A procuradora-geral do Município de São Leopoldo, Fernanda Vaz Luft, examinou a incidência e os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo na reunião de diretoria da CDL Porto Alegre nesta terça-feira (17/06). Única representante da esfera municipal do Estado no grupo de especialistas em nível federal e estadual, Fernanda ajudou a elaborar o formato final da proposta que começa a ser testada em 2026.
Conforme Fernanda, a reforma tributária sobre o consumo visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o dia a dia do consumidor e das empresas. O objetivo é criar um sistema mais justo, eficiente e transparente, com foco na tributação do consumo.
A advogada, que também já desempenhou a função de procuradora-geral de Novo Hamburgo, destaca que o sistema tributário do Brasil conta com 26 mil leis e, com a reforma, serão 500. “Trata-se de um sistema esquizofrênico. Se nós não o entendemos, imagina quem vem de fora, uma empresa estrangeira que decide atuar no País. Certamente alcançaremos outro patamar em nível internacional, com maior transparência”, analisa Fernanda.
A transição dos tributos começa em 2026 como ano de teste e vai até 2033. Para se ter uma ideia da complexidade, a terceira fase está prevista para terminar em 2097. Como a lógica da reforma é a do consumo e a do fluxo de caixa, com tributação onde está a massa de consumidores, municípios menores estão sob risco. “A transição é longa para que os entes possam se adaptar. Ainda assim, centenas de municípios poderão quebrar, pois têm toda a estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, mas poucos consumidores”, explica Fernanda, complementando que, diante da relevância do assunto, está sendo muito menos debatido do que deveria. “Por isso tudo é tão importante estar aqui, discutindo com lideranças como a diretoria da CDL POA”, conclui.
O presidente da CDL POA, Irio Piva, agradeceu à Fernanda e já a convidou a voltar para uma nova conversa e aprofundar o tema. “Vamos ter que nos debruçar e estudar esta reforma, porque as decisões a serem tomadas dependerão de cada segmento”, observou Irio.
No mesmo encontro, a diretora Ana Cláudia Bestetti atualizou a situação do novo plano diretor de Porto Alegre. Ao lado de Irio Piva, ela, que é arquiteta por formação, representa a CDL POA no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA).
