De acordo com o compilado do BTG com base nas previsões do FMI, o Brasil fechará 2024 e 2025 com o segundo maior déficit entre 23 países emergentes e desenvolvidos (-7,8% do PIB e -8,6% do PIB, respectivamente), atrás somente da Bolívia. O conceito analisado envolve o resultado nominal – saldo entre todas as receitas e despesas do Setor Público. O quadro preocupa porque afeta a solvência, ou seja, nossa capacidade de honrar compromissos junto aos credores. Em cenários de desconfiança, o prêmio exigido pelos investidores para o empréstimo dos recursos tende a subir, gerando implicações amplamente negativas.
É fundamental destacar que os rombos nas contas costumam ser cobertos através de endividamento. A dinâmica da referida variável depende de três fatores: (1) o resultado primário (diferença entre a arrecadação de impostos e os dispêndios, exceto o pagamento de juros); (2) o PIB; e (3) o custo de rolagem da dívida (taxa básica de juros real). Em 2024, o déficit primário da União possivelmente ficará dentro do limite determinado pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF), de -0,25% do PIB, ao passo que o PIB deve registrar expansão de +3,5%. Ambos não são ruins, sobretudo quando comparados com a média simples anual do período inicial de vigência do Teto de Gastos, entre 2017 e 2019: -1,55% do PIB no primeiro caso e +1,43% no segundo. Logo, o desafio diz respeito ao ponto 3. Se consideramos a métrica da Taxa SELIC menos o IPCA projetado 12 meses à frente, a partir das estimativas de mercado do Relatório FOCUS, o patamar corrente, de 6,90% ao ano, é muito superior ao constatado na média do triênio 2017-2019 (3,45% ao ano). No término de 2019, o valor era de apenas 0,34% ao ano.
No tocante ao vetor supracitado de número 3, cabem algumas avaliações da conjuntura. A Taxa SELIC elevada apresenta um componente externo relevante, derivado do esforço de diversas autoridades monetárias ao redor do mundo para preservar o poder de compra das moedas após o choque provocado pela pandemia de COVID-19. Nesse sentido, o momento dos Estados Unidos nos impõe dificuldades adicionais. Enquanto a produção e o emprego demonstram resiliência, as prováveis medidas de Donald Trump (tarifas comerciais, restrições à imigração e estímulos à demanda), caso de fato sejam adotadas, contribuirão para manter a inflação pressionada.
No entanto, o âmbito nacional exerce influência essencial para o fenômeno. As questões fiscais atuam de forma dupla: por um lado, o forte incremento dos desembolsos com benefícios sociais vem complementando a renda disponível das famílias em um panorama marcado por taxas de desocupação deprimidas, alavancando a procura. Por outro, a flexibilização das metas de superávit do Governo Federal para 2025 e 2026 e o pacote tímido de corte de despesas colaboraram para a depreciação cambial de aproximadamente 28% no ano passado.
Conforme o Banco Central, o repasse do encarecimento do Dólar para o índice de preços é defasado. Os grupos de alimentos e bebidas / manufaturados sentem os efeitos antecipadamente. Por sua vez, o impacto sobre os serviços é mais demorado, em virtude da inércia atrelada ao próprio comportamento da atividade econômica. Mesmo que não ocorra desvalorização do Real em relação à moeda americana em 2025, o movimento de 2024 atingirá a integralidade das categorias, mas, em especial, o segmento terciário.
O orçamento precisa embutir escolhas via estabelecimento de prioridades, sob o risco de necessitarmos de juros cada vez mais altos para evitar o descontrole da inflação. Portanto, regras críveis de contenção de gastos são cruciais para criar estabilidade macroeconômica e, consequentemente, fomentar o crescimento.
