Desde 2017, a Caixa Econômica Federal repassa, anualmente, os ganhos correspondentes à administração do FGTS entre os celetistas. Conforme deliberação recente do Conselho Curador, o valor repartido em todo o território nacional, no tocante ao exercício de 2022, alcançará R$ 12,719 bilhões até o encerramento do agosto. O presente Estudo Técnico visa regionalizar o montante para o Rio Grande do Sul.
Metodologia:
A ideia é averiguar a participação dos proventos daqueles que possuem carteira assinada no RS em relação ao Brasil. É importante compreender que a massa de salários é o elemento-chave, pois os depósitos para o FGTS por parte dos empresários são proporcionais aos recebimentos dos respectivos funcionários. Ao aplicarmos o percentual encontrado aos R$ 12,7 bi, teremos a cifra desejada.
A primeira etapa consiste na busca dos dados da PNAD Contínua, do IBGE. As estatísticas para o Brasil e o Rio Grande do Sul, referentes a 2022, seguem abaixo: tanto o número absoluto quanto o rendimento real médio dos formalizados.]
Trabalhadores com carteira assinada – Brasil e Rio Grande do Sul
(Em milhares)
Rendimento médio real por mês, efetivamente recebido, dos trabalhadores com carteira assinada – Brasil e Rio Grande do Sul
(Em R$ corrigidos pela inflação)
Fonte: IBGE / PNAD Trimestral. | Elaboração: AE/CDL POA.
A partir da multiplicação de ambas as variáveis, é possível criar o indicador pretendido.
Massa de salários dos trabalhadores com carteira assinada – Brasil e Rio Grande do Sul
(Em R$ milhões corrigidos pela inflação – média mensal)
Fonte: IBGE / PNAD Trimestral. | Elaboração: AE/CDL POA.
Logo, a massa de rendimentos dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil somou R$ 443,72 bilhões, e R$ 29,17 bilhões no caso do Rio Grande do Sul. Ou seja, o RS respondeu por 6,57%. Se empregarmos tal razão ao lucro líquido a ser dividido para o Brasil (R$ 12,719 bilhões), chegaremos ao patamar de R$ 836,2 milhões para os gaúchos.
Observação: o dinheiro depositado nas contas do FGTS não está disponível para acesso imediato, de modo que as opções para sua obtenção permanecem as mesmas. As alternativas são:
(1) Demissão sem justa causa;
(2) Compra ou construção da casa própria;
(3) Saque-aniversário;
(4) Aposentadoria;
(5) Desastre natural, inundações e situações de emergência;
(6) Três anos sem emprego formal;
(70) Quem não retirou o limite de R$ 1.000, de acordo com a permissão dada pela MP 1.105;
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