O que aconteceu?
→ Desde ontem (01/06), a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis foi modificada. Até o fim de maio, vigorava o padrão ad valorem, ou seja, uma alíquota incidente sobre o preço médio praticado junto ao consumidor;
→ Agora temos o ad rem, de modo que o patamar estabelecido é fixo: R$ 1,22 por litro para a gasolina, R$ 0,94 por litro para o diesel e R$ 1,2571 por quilo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido por gás de cozinha.
Quais as motivações?
→ A proposta surgiu no âmbito do CONFAZ, que reúne as Secretarias da Fazenda estaduais de todo o Brasil, com o intuito de compensar as Unidades da Federação pelas perdas de arrecadação sofridas com a chamada “PEC dos Combustíveis” de 2022, que determinou redução considerável (em termos gerais de 25% para 17%) da alíquota de ICMS sobre bens e serviços essenciais;
→ Também vale ressaltar que o novo modelo traz ganhos de previsibilidade aos gestores públicos na criação de estimativas para o futuro da receita, uma vez que a volatilidade estará atrelada apenas ao volume (quantidade) vendido;
Quais os resultados das nossas simulações?
→ O recolhimento de ICMS sobre a gasolina aumentará em grande parte das localidades. No caso do diesel, os números são variados, porém a magnitude do impacto é bem menos exacerbada. Já para o GLP (gás de cozinha), a tendência é de queda, ainda que modesta.
→ Logo, o saldo líquido da alteração é positivo para os estados (e desfavorável às famílias);
→ O Rio Grande do Sul aparece sempre nas primeiras colocações nos rankings comparativos, pois quanto menor era a alíquota de ICMS na sistemática anterior, maior o efeito final;
Impacto da mudança na tributação de ICMS sobre a gasolina para cada UF
(Unidades: descritas na tabela)
Fonte: Agência Nacional do Petróleo. Governos estaduais. Cálculos da AE / CDL POA. | Elaboração: AE/CDL POA.
Impacto da mudança na tributação de ICMS sobre o diesel para cada UF
(Unidades: descritas na tabela)
Fonte: Agência Nacional do Petróleo. Governos estaduais. Cálculos da AE / CDL POA. | Elaboração: AE/CDL POA
Impacto da mudança na tributação de ICMS sobre o GLP (gás de cozinha) para cada UF
(Unidades: descritas na tabela)
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