Recentemente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou a disposição do governo em lançar mão de duas medidas com repercussão sobre o erário. A tendência é de que no dia 1º maio sejam anunciadas: (1) o aumento do Salário Mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320; e (2) a atualização do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em R$ 736,80 a partir de 2024 (de R$ 1.903,20 mensais para R$ 2.640,00).
De acordo com a MCM Consultores, a estimativa é de que os cofres sejam onerados em R$ 34,7 bilhões, cujo valor é dividido entre: R$ 4,7 bilhões no primeiro caso (montante para o período entre maio a dezembro 2023) e R$ 30 bilhões no segundo a cada 12 meses. Dado o caráter permanente dos impactos, o grande problema reside na ausência de ações concretas que visem o corte de outros gastos. Nesse sentido, o programa de ajuste das contas divulgado em janeiro focaliza no lado da arrecadação. Logo, não ataca a verdadeira causa dos sucessivos desequilíbrios orçamentários: a expansão continuada da despesa.
Os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a respeito do esforço para estabilizar a endividamento da União, estados e municípios como proporção do PIB, ajudam a entender o tamanho do desafio que temos para o futuro. Em 2023, o superávit primário exigido é de 3,8% do PIB, número que leva em consideração a previsão de crescimento de +0,9% da economia e de 6,1% de juros reais. Por sua vez, a poupança requerida entre 2024 e 2031 é um pouco menor (1,5% do PIB ao ano). No entanto, as premissas subjacentes são mais otimistas: +1,9% de elevação do produto ao ano e custo da dívida de 3,9% ao ano já descontando a variação dos preços.
Todavia, a IFI projeta déficit de -1,3% do PIB em 2023 e de -1,1% do PIB em 2024. Como resultado, o estoque de débitos como razão do PIB subirá, lembrando que o patamar do Brasil em 2022 (88,2%) superou com folga a média dos emergentes (64,5%) pelo critério que permite comparativos internacionais.
As novas políticas também atuarão para colocar pressão adicional sobre o mercado de juros e para alimentar a inflação de demanda. Consequentemente, o efeito benigno esperado para as famílias acaba restringido pelo encarecimento dos empréstimos / financiamentos e pela aceleração da perda do poder de compra da moeda ao longo do tempo.
