Por que uma reforma tributária abrangente é tão importante?

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As Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) 45 e 110, em debate no Congresso, propõem mudanças consideráveis na legislação tributária. Entre outros objetivos, a ideia é promover a unificação de impostos relativos às três esferas (União, estados e municípios), gerando, assim, a simplificação do sistema e a diminuição dos litígios judiciais.

A matéria é especialmente sensível para o dia a dia das empresas. De acordo com os dados do Doing Business – levantamento do Banco Mundial que compara a facilidade na realização de negócios entre diversas nações –, uma firma brasileira demora 1.501 horas por ano para adequar-se às normas vigentes. Apesar de algum avanço em termos absolutos recentemente, permanecemos na última colocação no ranking internacional do quesito (190ª).

Estudo divulgado pela Endeavor mostra o benefício potencial de uma eventual aprovação das novas regras em discussão: das 885 horas destinadas aos impostos indiretos (como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, por exemplo), a redução computada é de 600, ou seja, queda de 68%. Embora o número resultante supere, e muito, a média da América Latina (317,1 horas por ano), trata-se de uma evolução significativa.

Do ponto de vista microeconômico, a descomplicação dos processos permitiria a realocação de recursos escassos dos estabelecimentos para fomentar a produtividade, incluindo Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Consequentemente, o impacto no agregado é de um aceleração do crescimento: analistas do IPEA estimam acréscimo de 5,42% do PIB até 2033. Por sua vez, os especialistas do Itaú calculam alta de 4,2% na renda per capita frente à situação atual.

Esses efeitos positivos repercutiriam não só na elevação das contratações, sobretudo no mercado formal, como na própria dinâmica da arrecadação do governo. Logo, as alterações também contribuirão para o ajuste nas contas públicas, sinalizando aos investidores o compromisso com o equilíbrio fiscal, mantendo os juros baixos sem que isso pressione a inflação.

Em suma, o aprimoramento dos preceitos legais é crucial para o futuro, visando o aumento da eficiência e a busca pelas melhores práticas adotadas no exterior.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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