CDL POA participa de ato de sanção da Lei que suspende aumento no IPTU de Porto Alegre

Prefeitura de Porto Alegre sanciona nesta sexta-feira (10) o Projeto de Lei que suspende os aumentos no IPTU na Capital. O PL foi aprovado no dia 23 de agosto na Câmara de Vereadores e suspende os aumentos até a aprovação da nova Planta Genérica de Valores que fará a revisão dos preços de todos os imóveis da cidade, o que deve ocorrer em 2025.

O ato de sanção contou com a presença de autoridades públicas e entidades representativas. O presidente da CDL POA, Irio Piva, falou em nome das entidades empresariais na cidade e destacou a relevância deste ato para o setor e a sociedade em geral. “Estamos celebrando este momento. Podemos dizer que estamos em Lua de Mel com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Não só pelas coisas feitas, mas pela forma que está sendo feito. A pandemia nos trouxe muitos desafios, mas também trouxe alguns avanços que não queremos abrir mão. As entidades passaram a fazer parte das discussões do poder público no dia a dia. Isso ajuda a construir uma cidade, um Estado e um país. Uma cidade que empreende, que valoriza o empreendedorismo, se desenvolve, cresce”, destacou.

Com o projeto, serão mantidos os valores de cobranças atuais de 2021, congelando o aumento previsto para os próximos quatro anos (2022, 2023, 2024 e 2025). Conforme a Prefeitura, a Capital tem cerca de 800 mil imóveis e 288 mil deixarão de ter o acréscimo (80,21% são imóveis de valor venal inferior a R$ 500 mil).

“Estamos entregando a suspensão de cinco aumentos. A revisão da planta que foi feita era necessária? Era imprescindível. Tínhamos a planta de valores mais desatualizada do Brasil. Então, por que estamos cancelando? Porque não necessariamente teríamos de ter aumentado a carga tributária como aumentamos. Poderíamos termos feito a revisão e reduzido as alíquotas”, afirmou o secretário municipal da Fazenda Rodrigo Fantinel.

De acordo com Fantinel, no primeiro ano de suspensão dos reajustes, a prefeitura irá deixar de arrecadar R$ 58 milhões. Segundo ele, o governo tem o compromisso de não aumentar impostos no município. “Como a prefeitura vai sobreviver com menos R$ 58 milhões? Vamos sobreviver com gestão. Estamos enforcando a despesa do município. Em janeiro, a Secretaria da Fazenda ocupava 10 andares. Em breve, estaremos ocupando três andares. Tínhamos 115 estagiários, hoje temos 50. Tínhamos 115 impressoras, hoje temos 40. Doamos para outras secretarias 187 computadores que deixaram de ser comprados. Isso dá um reflexo importante. Nossa redução do estoque na fiscalização do IPTU esse ano, já lavrou R$ 52 milhões. Realizamos um leilão de índices construtivos que arrecadou outros R$ 25 milhões. Com gestão, vamos compensar essa redução de carga tributária”, apontou o secretário.

O projeto de autoria do Executivo ainda fixa a alíquota para imóveis não residenciais em 0,8%, e adota critérios para a concessão de IPTU que incentivem ações sustentáveis e de sustentabilidade nas edificações, recompensa para os contribuintes e emissão da Nota Fiscal de Serviços. O texto foi aprovado por 33 votos a favor e 1 contrário. O projeto de aumento do IPTU foi aprovado pela Câmara em 2019, no governo de Nelson Marchezan Júnior.

 

Dados: Prefeitura Municipal de Porto Alegre | Jornal do Comércio | Assessoria de Comunicação CDL POA

Data

10 setembro 2021

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