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Qual o tamanho do ajuste fiscal a ser perseguido no Brasil?

06

NOVEMBRO, 2019

Notícias

O resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto o pagamento de juros da dívida) do Setor Público do Brasil é de -1,29% do PIB no acumulado dos últimos 12 meses até setembro. Em termos monetários, essa cifra equivale a -R$ 92,1 bilhões, já deflacionada pelo IPCA. Entretanto, qual o tamanho do ajuste fiscal a ser perseguido por União, estados e municípios para que a nossa dívida pública, ao menos, se estabilize?

O enorme desequilíbrio das contas ao longo dos últimos anos, potencializado por receitas em baixa e despesas em alta, sobretudo pela pressão dos gastos previdenciários, fez com que o endividamento do governo em suas três esferas como proporção do PIB saísse de 60,2% em 2013 para 87,9% em 2018, de acordo com o critério adotado pelo FMI, que permite comparativos internacionais. Nesse ínterim, saímos da posição 57ª no ranking mundial para a 27ª.

Os fatores que interferem na dívida

Existem três elementos capazes de modificar a dinâmica da dívida, a saber:

  • Taxa real de juros, ou seja, o custo do endividamento público, medido pela SELIC, menos a inflação: valores mais altos acarretam em mais dívida, e vice-versa;
  • Taxa de crescimento da economia: quanto mais elevada é a variação do PIB, mais fácil é o controle da dívida;
  • Resultado primário: quanto maior a poupança para o pagamento de juros da dívida, menor é a dívida.

Como calcular o “resultado sustentável”

Alguns trabalhos acadêmicos mostram como podemos obter o chamado “resultado sustentável”, ou seja, o primário que mantém a relação dívida/PIB constante. De uma maneira simplificada, se a taxa real de juros superar a variação do PIB, necessitamos gerar superávit primário (poupança) para evitar que a dívida cresça.

Evolução recente do “resultado sustentável” a partir de alguns exemplos:

Em 2016, a Taxa SELIC manteve-se em 14,25% ao ano em boa parte dos meses, enquanto a inflação, medida pelo IPCA, foi de 6,3%. Ou seja, os juros reais alcançaram 7,5% naquele ano. Houve, também, uma fortíssima recessão, com recuo no PIB de -3,3%. À época, portanto, as condições para o ajuste fiscal eram extremamente desfavoráveis, dado que o “superávit sustentável” atingiu 8,1% do PIB, ou seja, R$ 553 bilhões em valores de 2018.

Agora, a taxa real de juros está em 1,7% ao ano, e nossa expectativa de crescimento é de +0,92%. Logo, o superávit necessário está na casa de +0,64%, ou seja, R$ 43,7 bilhões. Embora o déficit para 2019 seja realidade, acarretando em novo aumento da dívida, a situação como um todo ficou muito mais confortável.

Vale lembrar que o Comitê de Política Monetária (COPOM) deverá promover mais um corte da Taxa SELIC em 2019, de 0,5 ponto percentual. Ademais, na nossa visão, há espaço para que essa política continue nos primeiros meses de 2020. Outra tendência é de aceleração da atividade econômica, para +2,0%, conforme o Relatório FOCUS, do Banco Central. Caso esses parâmetros se tornem realidade, mesmo com déficit de 1,3% do PIB, será possível evitar que o endividamento suba mais no ano que vem.

Conclusão:

Não basta para o Brasil estabilizar o tamanho da dívida, mas diminuí-la, uma vez que esse indicador encontra-se muito alto. Todavia, ao contrário do cenário de 2016, esse processo tende a ser muito mais fácil. Devemos, em suma, continuar promovendo a agenda de reformas para racionalizar o orçamento e modernizar a estrutura estatal.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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