Procurador-Geral do Estado e advogado empresarial debatem sobre atuação jurídica durante a pandemia

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MAIO, 2020

Notícias

De um lado, o poder público e, do outro, a iniciativa privada. Como os entendimentos jurídicos reverberam em segmentos tão distintos e complexos? O Governo do Rio Grande do Sul vem realizando um trabalho destacadamente diferenciado das outras unidades da Federação e, por meio de embasamentos científicos, possibilita a flexibilização das atividades econômicas. Por parte das empresas, como é a adaptação a uma nova legislação tão complexa e nova, o que isso demanda aos advogados?

Em webinar realizado nessa quinta-feira (14), promovido pela AnLab, com apoio da CDL POA e do Grupo Bandeirantes, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o advogado de direito societário e empresarial Michel Gralha, do escritório Zavagna Gralha, debateram sobre os desafios enfrentados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. Com mediação da jornalista Fernanda Zaffari, no ponto central da conversa estiveram os decretos e medidas de contenção social e como eles afetam a vida das empresas.

Saiba como foi a participação dos convidados:

 

Eduardo Cunha da Costa
Procurador-Geral do Estado

Para o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, um dos impactos da pandemia será um grande empurrão para o futuro. Na PGE, já havia instrumentos para a realização de reuniões virtuais, que eram muito pouco utilizadas. De fato, no serviço público havia muita resistência à falta de contato físico, especialmente em tribunais. Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) instruiu a sustentação oral online. Agora, durante a pandemia, todo o serviço público passou a se adaptar a esta realidade. No caso da Procuradoria-Geral do Estado, obedecendo às orientações, pessoas foram colocadas em home office, e a seção de informática trabalhou de forma acelerada para colocar toda forma de tramitação de processos a operar neste modo. O gestor conta que participa, durante todas as manhãs, das reuniões do gabinete de crise do governo e, uma vez por semana, da reunião do conselho de crise, uma nova realidade que mostra que muita coisa ainda está por vir.

Ao ser questionado sobre como seu trabalho impacta na vida da sociedade, o procurador-geral diz que esta responsabilidade já vem no ‘pacote’ da função que exerce. O seu papel é dar suporte jurídico aos gestores públicos, que estão totalmente expostos e tomam riscos. No caso da Covid-19, como achar o justo equilíbrio entre a preservação da vida, a gestão da saúde pública e, ao mesmo tempo, da atividade econômica? É preciso ter coragem, no momento de desespero que vem passando a população, para permitir a operação dos negócios dentro de um sistema no qual um empreendimento possa se desenvolver, sem ter prejuízo à vida das pessoas. Para o procurador, esse equilíbrio foi o mais difícil de encontrar. Um cálculo que é possível de cometer equívocos, naturalmente isso acontece. Mas ter esses vetores como escolhas principais das decisões permite um funcionamento que preserva a saúde das pessoas.

Sobre as bandeiras estabelecidas pelo decreto, o procurador conta que, no início da pandemia, foi formado um gabinete de crise com experts de vários setores da sociedade, como médicos, professores, reitores, que trazem suas contribuições. A partir disso, identificou-se a necessidade de um ponto norteador, a partir de dados científicos, que mesmo podendo ser modificado, possui uma base muito sólida. Essa medida formou onze indicadores alinhados a cálculos da disponibilidade de leitos. Trata-se de fórmulas estatísticas com base na medicina e enfrentamento sanitário, levando em consideração como essa doença se espalha. A partir disso, é possível uma comunicação muito clara, há condições de tomar providências antes de se chegar em um colapso. Se o vírus vier de forma mais lenta, o Estado vai dar conta. Abrir e fechar de acordo com as bandeiras não é o melhor para a atividade econômica, mas é o possível.

O procurador conta que pode constatar a qualidade do sistema de saúde pública do Rio Grande do Sul, durante os trabalhos nos comitês de crises, mesmo com todas as deficiências do modelo estatal e ressalta o orgulho em trabalhar com gestores sérios, quando questionado sobre casos de corrupção divulgados em outras unidades da Federação. Apesar de trabalhar em uma atividade meio, o gestor ressalta que a sua missão é atender à população e que está sempre entusiasmado em aprender e se reinventar. O que lhe dá mais satisfação é poder construir saídas e não lidar somente com o duro da lei, faz parte da democracia entender o que a sociedade pensa para entregar serviços melhores.

 

Michel Gralha
Advogado societário e empresarial

Gralha conta que a pandemia caiu como um meteoro em sua vida, e que muitas coisas novas se apresentaram ao mesmo tempo. Em um curto espaço de tempo, os advogados tiveram que se adaptar a muitos decretos e novas legislações, tanto nacionais, estaduais e municipais, em uma grande mudança de cenário. Em seu trabalho, antes da crise, se falava em novos negócios e crescimento, hoje passou-se a se falar em preservação da empresa, do caixa, uma diferença gigantesca.

Além das mudanças das naturezas das questões, toda a equipe foi transferida para home office em 24 horas, passou-se a construir um relacionamento online que não se tinha, com o acréscimo de demanda, e tudo teve que funcionar muito bem. Como não há ainda jurisprudência, a partir desta legislação muito nova, os clientes estão tendo que segurar seus times e descobrir como fazer isso com rapidez. O escritório vive com os clientes algumas ondas, as flexibilizações trabalhistas, a preservação do caixa e, agora, o olhar para o futuro. Neste momento, os advogados têm que gerar valor para as empresas a fim de sofram o menor impacto possível com a pandemia.

Sobre a legislação recente publicada pelo governo do Estado, Gralha avalia que são muito válidos os decretos que utilizam a tentativa de acerto e erro, mas que poderiam dizer com mais certeza o que pode abrir e o que não pode. Para os negócios, a dificuldade do decreto é o fato de toda a semana haver a possibilidade de reversão da bandeira. Uma empresa pode abrir e ter de fechar na semana seguinte, o grande problema é que a legislação trabalhista não muda na mesma velocidade. Isto gera significativa insegurança para o empresário. Evidentemente, não é o governo que não dá previsibilidade, é a Covid-19, mas essa é a realidade. Uma semana é um prazo muito curto para mobilizar ou desmobilizar as empresas.

Ao ser questionado a respeito de possíveis contestações jurídicas e trabalhistas no pós-pandemia, o advogado acredita que sim, por se tratar de medidas provisórias, podem ser questionadas no futuro. E esta insegurança jurídica é um cenário que vem causando decisões mais drásticas, justamente pelo receio de futuras contestações.  Gralha acredita que, a curto e médio prazos, a judicialização no Brasil irá crescer muito. Por isso, orienta atenção para fazer tudo da forma legal para afastar riscos futuros.

Sobre os servidores públicos também sofrerem alguma redução salarial diante da crise, o advogado ressalta que todos deveriam ser afetados, pois a iniciativa privada está sendo duramente impactada. A dificuldade financeira do Estado será muito maior, e o ônus deveria ser de todos.

Gralha finaliza dizendo que não é tão gratificante trabalhar em momento que se deve evitar perdas e não aumentar ganhos. Seu trabalho tem sido muito próximo do empresário para sair dessa fase e não ficar no meio do caminho. Trata-se de um momento muito desafiador, de muito estudo e de extremo valor para o crescimento profissional.

 

 

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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.