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Junto a entidades do setor produtivo gaúcho, CDL POA sugere ajustes na Substituição Tributária

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JUNHO, 2019

Notícias

Em reunião com a Receita Estadual, nessa quarta-feira (5), com entidades e empresas do setor produtivo gaúcho discutiram com o subsecretário Ricardo Neves Pereira, as possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). A CDL Porto Alegre esteve presente no encontro e manifestou suas contribuições para melhorar o ambiente de negócios do no Estado.

As mudanças estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e de complementação do valor pago a menor. Ou seja, com a comprovação de que a base de cálculo presumida no imposto é maior que o preço final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de cálculo for inferior ao preço final cobrado, o Estado tem direito de receber a diferença do ICMS. 

A mudança tem gerado questionamentos por parte de contribuintes. Da mesma forma, a Receita Estadual está adequando as regras e ouvindo sugestões para simplificar o processo que já está sendo implementado para empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões.

Na reunião, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ouviu as propostas e encaminhou análises para as áreas técnicas do fisco. “Qualquer solução que venha a ser definida precisa ser analisada no conjunto, mas considerando as características de cada setor”, avaliou.

No encontro que ocorreu na Secretaria da Fazenda, cada entidade teve 10 minutos para expor suas propostas. A prioridade do encontro foi receber sugestões de aplicação imediata que possam melhorar a forma de apuração dos valores.

Em sua argumentação, a CDL Porto Alegre afirmou que é preciso conferir ao contribuinte a possibilidade de optar entre o regime da legislação anterior (sem ajuste) e o novo regime (com ajuste), posição consensual entre as diversas entidades representativas da classe empresária. Também esclareceu que essa opção não deve ser feita através de categorias econômicas, mas individualmente, pois os efeitos desses regimes sabidamente não são homogêneos dentro de uma mesma categoria.

“A adesão individual afastaria os efeitos de eventual judicialização por algum contribuinte. Para justificar essa posição, entendemos que não há que se falar em isonomia entre o contribuinte e o Estado, na medida em que esse é quem impõe a obrigação tributária, estabelece os seus contornos, restando tão somente ao contribuinte aderir e cumprir com a obrigação. Então, na medida em que o contribuinte tenha que aderir, que o faça da melhor forma possível”, explica o presidente da CDL POA, Alcides Debus.

A Entidade Varejista de Porto Alegre, em nome de seu presidente, também formalizou a proposta ao subscretário da Pasta, nesta quinta-feira (06), detalhando as necessidades fundamentais para a sustentabilidade do segmento.

Aproveitamento de saldo credor

“Temos uma legislação que determina a complementação e restituição e precisamos implementar mudanças dentro dos parâmetros legais, buscando garantir competitividade aos setores e combate à sonegação e à concorrência desleal”, disse o subsecretário.

Entidades reconheceram o diálogo com a Receita Estadual na busca de melhorias no processo da ST e seguirão em contato permanente com o fisco. A reunião dá continuidade ao encontro que ocorreu dia 30, com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e deputados estaduais.

Entre as medidas já anunciadas pelo governo estão a prorrogação do prazo da obrigatoriedade para empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões para janeiro de 2020.

A Receita Estadual avalia outras possíveis ações como aproveitamento de saldo credor de ST para compensar com débitos próprios pela mesma empresa e a possibilidade de utilização do saldo credor da conta corrente normal para compensar o saldo devedor do Ajuste da ST, o que abrangeria setores diversos. Também estuda a possibilidade de permitir a cedência dos saldos credores acumulados decorrentes da ST.

Participaram da reunião representantes de entidades como Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (Agad), Associação Sul-brasileira dos Distribuidores de Autopeças (Asdap), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifars), Sindilojas, AGU, Conselho Regional de Contabilidade, Fecomércio-RS, Associação dos Distribuidores de Medicamento (Adimers), Sincodiv/Fenabrave-RS, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Porto Alegre, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), além de representantes da indústria, atacado e varejo.

Modernização

O subsecretário Ricardo Neves Pereira anunciou aos contribuintes que em breve serão apresentadas medidas para a modernização da administração tributária do Estado. Uma das medidas será o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço permanente para participação de representantes de contribuintes para tratar de diversos assuntos e assessorar a gestão da administração tributária do fisco gaúcho.

 

Fonte: Governo do Estado