Governo Federal destina R$ 85,8 bi para estados e municípios no combate ao surto de coronavírus

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MARÇO, 2020

Notícias

Segundo dados do governo federal, 14 estados e 46% dos municípios já se encontravam em emergência fiscal antes mesmo do surto de coronavírus. Isso significa que as despesas com pessoal superavam 60% da receita corrente líquida. Dito de outra forma, o orçamento dos respectivos entes federados é muito rígido, retirando margem de manobra para ações emergenciais de suporte à saúde e à economia na atual conjuntura. Diante dessa situação, a CDL Porto Alegre analisa o pacote do governo federal, no valor de R$ 85,8 bilhões, lançado nessa segunda-feira (23) para ajudar as Unidades da Federação e as cidades. Abaixo, o detalhamento de algumas dessas medidas.

1)    Ações emergenciais na área da saúde: edição de 2 Medidas Provisórias (MP’s) para transferir recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Ideia é fomentar a aquisição de equipamentos, a conclusão de obras e novos leitos. Custo de R$ 8 bilhões.

2)    Suspensão das dívidas de estados e municípios junto ao governo federal: na primeira Lei Complementar, as dívidas são suspensas por quatro meses, com oito de retomada progressiva dos pagamentos. Trata-se, portanto, de uma carência (completa num primeiro momento e parcial num segundo). De acordo com a segunda Lei Complementar, abre-se a possibilidade de reestruturação parcial das dívidas, em condições naturalmente mais vantajosas para os entes federados. Custo de R$ 12,6 bilhões.

3)    Operações de crédito: a securitização de dívidas permite a venda, por um preço menor, do direito a créditos a serem pagos pelo setor privado. Dito de outra forma, o governo antecipará o pagamento para os entes federados do que eles ainda têm direito a receber de pessoas físicas e jurídicas. Total de R$ 20 bilhões. Além disso, serão destinados R$ 10 bilhões para estados e municípios com boa capacidade de pagamento, e outros R$ 10 bilhões para aqueles elegíveis no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e Programa de Emergência Fiscal (PEF). Total de R$ 40 bilhões.

4)    MP para recompor as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM): são modalidades de transferência de recursos da União previstas na Constituição, que tomam como base a população e a renda per capita. Diante da queda de arrecadação dos entes federados, uma MP deve aumentar os repasses oriundos da União em R$ 16 bilhões. Além disso, novas linhas de crédito devem ser disponibilizadas.

5)    Renegociação de débitos de estados e municípios com bancos, no valor de R$ 7,2 bilhões.

Dentro do pacote também está uma recomposição do orçamento da Assistência Social da União, que oferta serviços, programas e projetos para a população em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal / social. Ao todo são R$ 2 bilhões.

De uma maneira geral, as medidas devem gerar uma folga de caixa para que os estados e municípios possam enfrentar o momento de maior estresse financeiro, gerando uma folga de caixa temporária para amenizar os impactos sobre a receita de impostos decorrente da crise do COVID-19.

Observação: as Medidas Provisórias apresentam validade desde a sua promulgação por 120 dias. Nesse período, necessitam da chancela do Congresso Nacional para que seus efeitos não deixem de ser válidos.

 

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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.