Dia Nacional de Combate à Pirataria

03

DEZEMBRO, 2018

Notícias

Nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o Brasil comemora o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, instituído pela Lei nº 11.203/2005. Determinante para redução dos empregos formais, queda na arrecadação de impostos e inibição de emprego e renda, a Câmara de Dirigentes Lojista de Porto Alegre entende que a data vem como um alerta à sociedade gaúcha sobre as consequências do consumo de produtos contrabandeados.

Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta o tráfico de drogas e de armas das organizações criminosas, além de causar riscos para a própria saúde, e fica à mercê de produtos sem qualquer controle de qualidade. Em relatório da Receita Federal, apenas em 2017, mais de R$ 16 milhões foram destinados a instituições públicas do Rio Grande do Sul através de doações de mercadorias apreendidas, como veículos, eletrônicos, vestuário, brinquedos, entre outros.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, os crimes de contrabando também estão ligados à sonegação de impostos e à perda dos empregos formais. Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que os prejuízos diretos causados pelo mercado ilegal ultrapassam R$ 30 bilhões. Além do tráfico de drogas e armas, o comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de outros tipos de crimes como a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas.

Estimativa da PRF aponta que, somente nas rodovias federais, cerca de 40% dos veículos apreendidos com mercadorias ilegais são roubados ou possuem restrições judiciais. Outro fator que evidencia a ligação direta entre ilícitos tributários e as demais modalidades criminosas é a incidência cada vez maior do uso de notas fiscais adulteradas para tentar ludibriar a fiscalização.

Desta forma, a CDL POA reforça a relevância das ações da Brigada Militar e Polícia Civil no combate à comercialização de mercadorias ilegais, com ênfase para a fiscalização, o controle, a vigilância e a inibição desse comércio que implica em riscos a todos os cidadãos, contribuindo diretamente para o aumento da violência e da criminalidade em todas as regiões do Estado.

Dados: Receita Federal e Policia Rodoviária Federal