Decreto da Prefeitura de POA libera as atividades de microempresas a partir desta terça

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MAIO, 2020

Notícias

Com a decisão, cerca de 147 mil pessoas poderão voltar a trabalhar, o que inclui também as atividades de autônomos, profissionais liberais, serviços de advocacia e contabilidade, conselhos de fiscalização e marinas, com restrições.

 

A prefeitura de Porto Alegre publicou no final da noite desta quinta-feira (30), a atualização do documento que decreta o estado de calamidade pública em razão do coronavírus. O decreto nº 20.562 libera as atividades de autônomos, profissionais liberais, microempresas, serviços de advocacia e contabilidade, conselhos de fiscalização e marinas, desde que para a guarda e manutenção de embarcações, entre outras flexibilizações. Com isso, a prefeitura estima que cerca de 147 mil pessoas ficam aptas a trabalhar.

O novo decreto permite o funcionamento de lojas de rua e com limite de faturamento de R$ 360 mil ao ano, a partir da desta terça-feira (5). Ou seja, as chamadas microempresas ou ainda os microempreendedores individuais (MEI), que têm receita anual máxima de R$ 81 mil. A medida vem pouco antes do Dia das Mães, segunda principal data de vendas do ano para o varejo, atrás apenas do Natal. O texto publicado gerou algumas dúvidas, que foram esclarecidas em uma Live no Facebook do prefeito Nelson Marchezan Júnior, na tarde de hoje.  Qualquer mudança negativa no avanço da Covid-19, em Porto Alegre, deverá levar ao retorno das restrições.

Para o presidente da CDL Porto Alegre, Irio Piva, a determinação demonstra flexibilidade do governo municipal, e a Entidade reconhece estes primeiros passos em direção à retomada tão aguardada pelo setor. No entanto, o dirigente explica que o texto também deixa uma sensação de frustração para os lojistas: “esperávamos que o decreto fosse mais abrangente, principalmente para o comércio de rua”.

Portanto, seguem sem poder funcionar as lojas de shoppings ou outros centros comerciais menores que não sejam os serviços essenciais listados em decreto anterior, mesmo que sejam microempresas. Também estão vetados serviço drive thru ou take away dessas lojas. A permissão também não engloba todas as empresas do Simples Nacional, o que era dúvida do varejo da Capital. Se não, o limite de receita subiria para R$ 4,8 milhões ao ano, abrangendo um número bem maior de lojas.

Alguns outros estabelecimentos seguem vetados, mesmo se enquadrando nestas categorias de empresas, como as academias, casas noturnas, cinemas, teatros, bibliotecas e museus. Bares e restaurantes de rua continuam podendo operar apenas no sistema de pegue e leve e telentrega. As regras de higienização e controle de acesso permanecem.

 

Regras para aberturas das microempresas

A loja, ou outro estabelecimento que venha a abrir, precisa ter um documento em local visível que comprove que a empresa se enquadra na flexibilização para a retomada do funcionamento, conforme o trecho do decreto publicado na madrugada e que servirá de orientação para a fiscalização:

“A prova do enquadramento dos autônomos e profissionais liberais, bem como dos estabelecimentos de que trata o § 1º deste artigo deve ser realizada, conforme o caso, mediante fixação, em local visível, do alvará, certificado de registro do microempreendedor individual, contrato social acompanhado da declaração de enquadramento ou outro documento idôneo.” 

O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços em geral deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, observado o distanciamento mínimo entre clientes e funcionários nas áreas de trabalho e de circulação. Locais que possuam sala de espera para atendimento deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo e disponibilizar álcool em gel 70%.

– Seguem valendo para a reabertura os critérios estabelecidos ainda no decreto anterior: capacidade de lotação máxima de 50%, disponibilização de álcool gel e distanciamento de dois metros entre as pessoas – diz Bruno Miragem, secretário extraordinário de enfrentamento ao coronavírus de Porto Alegre.

 

Outras determinações do decreto

Salões de festa, quiosques, espaços gourmet, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação e piscinas em condomínios residenciais devem permanecer fechados. É permitida a utilização das demais áreas de convivência, observado o distanciamento interpessoal. Conforme o novo decreto, clubes esportivos estão autorizados a realizar trabalhos físicos.

Na lista de vetos, foram incluídas as proibições de quadras esportivas e parques de diversão. Também seguem suspensas atividades presenciais de ensino infantil, fundamental, médio e superior, das redes pública e privada, incluindo cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares. Fica permitido apenas o ensino individual de música, dança e artes.

O novo decreto do prefeito Nelson Marchezan ainda determina o retorno integral dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal da Fazenda, entre outras diretorias, como a de Planejamento e de Habitação, e também de organizações, como a Fasc. Servidores com mais de 60 anos estão proibidos de retornar, exceto os vinculados aos serviços essenciais como a Secretaria Municipal de Saúde, DMLU, Dmae, entre outros.

 

Fontes: Site Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Site GZH

 

 

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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.