Análise das medidas do Governo Federal de combate à crise: impactos e consequências

03

ABRIL, 2020

Notícias

O economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank analisa os principais pontos das medidas apresentadas pelo Governo Federal no combate aos impactos da Covid-19 no varejo.

Sobre a Medida Provisória 936:

A possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho e da suspensão dos contratos, ambos com a garantia de pagamento de um benefício emergencial para os trabalhadores vindo do governo, amplia o campo de ação dos empresários. Com base nos diferentes formatos propostos pela MP, cada estabelecimento pode decidir a melhor opção para a preservação do emprego, de acordo com a estrutura própria de caixa, mão de obra, tipo de serviço prestado, entre outras características.

Quando um funcionário é demitido, as firmas incorrem em diversos custos. Em primeiro lugar, existem as obrigações impostas pela CLT, responsáveis por pressionar ainda mais o caixa no curto prazo. Em segundo lugar, o gasto com treinamentos e capacitações, executados, sobretudo, para o desenvolvimento das habilidades necessárias para a correta execução das rotinas, não gera mais retorno. Além disso, existe um terceiro ponto, sobre o processo de “aprender fazendo”, conhecido na teoria econômica como “learning by doing”: quanto maior o tempo de experiência, maior tende a ser a produtividade e, consequentemente, a capacidade do colaborador em agregar valor para a atividade pela prática. A MP 936, portanto, colabora para a manutenção dos negócios de muitas formas.

Sobre a linha de crédito para financiamento da folha de pagamentos:

A burocracia de acesso deve ser a mais simples possível. Ademais, existe um gargalo para que essa medida tenha efetividade para muitos dos pequenos empreendimentos, que não realizam o pagamento dos seus trabalhadores através de alguma instituição financeira, mas em espécie. Se os salários, conforme anúncio oficial, serão depositados diretamente na conta dos trabalhadores, de que modo esse nicho não bancarizado também pode ser beneficiado?

Existem relatos de que, apesar de toda a injeção de liquidez promovida pelo Banco Central nos últimos dias, o custo relacionado à tomada de empréstimos junto aos bancos aumentou, além das exigências de garantias. Naturalmente, em momentos de retração do PIB e de maior incerteza, o risco de inadimplemento sobe. É por isso que o Banco Central do Brasil está avaliando adquirir créditos diretamente do setor privado, assim como outras autoridades monetárias fazem em outras partes do mundo, para assegurar que o barateamento dos recursos chegue efetivamente na ponta final. Outra alternativa em estudo passa pelo uso das “maquininhas” para a liberação de dinheiro para micro, pequenas e médias empresas.

Quais os impactos das nossas escolhas como sociedade? E quais devem ser as lições?

A expansão das despesas públicas, propiciada pelo estado de calamidade pública, será financiada, em sua esmagadora maioria, via endividamento. Embora esse expediente não eleve a inflação, jogaremos para o futuro uma conta muito cara, a ser paga, principalmente, pelas próximas gerações, dada a nossa decisão de substituir consumo futuro por consumo presente. Outro receio é de que os dispêndios sejam elevados de forma permanente, e não transitória, prejudicando ainda mais o equilíbrio das contas no médio e longo prazo. Logo, deveríamos usar essa oportunidade para reformar o Estado, priorizando as áreas essenciais, e não recorrendo a mais impostos. A crise também pode ser usada para flexibilizar a legislação trabalhista, suscitar novos modelos de negócio, entre outras questões.

Escolhas, é bom lembrar, apresentam consequências: não só hoje, mas ao longo do tempo.

 

___________________________________________________

A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.