Análise da situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul

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JANEIRO, 2020

Notícias

O resultado orçamentário previsto para o Rio Grande do Sul em 2020 é de -R$ 5,2 bilhões, fruto da diferença entre R$ 44,9 bilhões em receitas e de R$ 50,1 bilhões em dispêndios. Caso venha a se confirmar, esse será o décimo primeiro ano consecutivo em que as contas públicas do estado fecharão no vermelho. Além disso, desde 1971, somente em 7 anos não houve déficit. O diagnóstico, portanto, não deixa dúvidas sobre a gravidade do problema.

Infelizmente, a falta de priorização do ajuste fiscal pelo lado dos gastos exauriu as fontes de recursos extraordinários, incluindo os saques do caixa único e os depósitos judiciais. O primeiro reúne aproximadamente 300 contas vinculadas a diferentes poderes, fundos, órgãos e convênios em execução do estado. Já o segundo diz respeito ao montante pertencente a particulares que discutem causas na esfera jurídica, retido até o julgamento do processos. Ao todo, o passivo atrelado a ambos é de R$ 19 bilhões. Nem mesmo as alíquotas majoradas do ICMS, responsáveis pela diminuição do poder de compra dos consumidores e da competitividade das mercadorias gaúchas, foi suficiente para melhorar a situação: já são 48 meses de parcelamento e atraso dos salários do funcionalismo.

Hoje, o panorama só não é pior por conta de duas liminares. A primeira, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da parcela da dívida do RS junto à União. Desde agosto de 2017, já deixamos de saldar R$ 7 bilhões para o governo federal. Além disso, a decisão sobre os precatórios – dívidas em que o estado foi acionado judicialmente e condenado – impede o aumento da despesa em mais R$ 1,9 bilhão por ano, lembrando que esse passivo soma R$ 15,8 bilhões.

O tamanho do gasto não representa o único vício do orçamento, mas também sua rigidez. Por exemplo: 82% dos desembolsos são alocados para o pagamento de pessoal e seus encargos. Para se ter uma ideia, a variação nominal acumulada dessa rubrica entre 2007 e 2018 foi de 187%. Nesse mesmo período, o IPCA, índice oficial de inflação do Brasil apurado pelo IBGE, totalizou 95,0%. Ou seja, os ganhos reais foram de +47,1%.

A abertura dos dados mostra que a grande fonte de pressão vem dos aposentados e pensionistas: para cada 100 trabalhadores da ativa, existem 163 vínculos inativos. Esse descompasso acarreta no maior déficit previdenciário per capita entre todas as Unidades da Federação (R$ 1.038). Como resultado, existe pouca margem de manobra para a realização de investimentos em infraestrutura e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Segundo o governo estadual, de cada R$ 100 com pessoal, apenas R$ 3,26 são investidos.

A expectativa é de que a reforma administrativa proposta pelo governo Eduardo Leite economize R$ 25 bilhões em 10 anos. Entretanto, esse valor corresponde a praticamente todo o déficit da Previdência estadual em apenas 2 anos. Logo, ainda há muito a ser feito para recolocar as finanças públicas gaúchas em uma trajetória sustentável.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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