Ajuste fiscal e desafio da contenção das despesas públicas

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JANEIRO, 2020

Notícias

De acordo com os dados do Ministério da Economia, de cada R$ 100 dos gastos contidos no orçamento do governo federal, R$ 93 são classificados como obrigatórios. Ou seja, apresentam algum tipo de exigência, determinada na forma da lei ou da Constituição de 1988.

A série histórica abaixo mostra a evolução desse tipo de despesa, composta, principalmente, pelo pagamento de benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais, abono e seguro desemprego, subsídios ao setor agrícola, entre outros. Todos os valores foram deflacionados pelo índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA. Em raros momentos ao longo dos últimos 20 anos não houve crescimento acima do nível geral de preços.

A pressão exercida pelas regras permissivas de acesso aos benefícios previdenciários, o rápido envelhecimento da população, e os reajustes consideráveis de salários e demais vantagens do funcionalismo, principalmente de 1999 a 2002 e entre 2004 e 2011, são algumas das causas desse fenômeno.

Diante das severas restrições impostas pela expansão praticamente ininterrupta desses dispêndios, não restou à União outra alternativa a não ser comprometer os gastos discricionários, para os quais existe margem de manobra na execução, visando ajudar no cumprimento das metas fiscais. Segundo o Tesouro Nacional, esse grupamento, hoje, está com nível semelhante ao verificado em 2010.

O recuo expressivo da rubrica em questão acende um preocupante alerta, pois nela está abarcada a capacidade de investimento do poder público. Segundo a FGV, o investimento público como proporção do PIB das três esferas (federal, estadual e municipal) e das estatais da União somou apenas 2,43% em 2018. Trata-se de um dos patamares mais baixos já registrados desde 1948, período para o qual as estatísticas foram calculadas.

Recentemente, o governo deu um importante passo para ajudar na contenção dos dispêndios obrigatórios ao aprovar a reforma da Previdência, tornando o sistema mais próximo do padrão verificado em outras partes do mundo. Além disso, o Executivo deve enviar em breve para o Congresso Nacional a reforma administrativa, que inclui a chamada PEC Emergencial – caso aprovada, ajudará no controle da despesa com pessoal nas situações de emergência fiscal –.

Em suma, as modernizações já aprovadas e aquelas propostas pelo governo são bem-vindas para dar sustentabilidade às contas. Necessitamos justamente de iniciativas como essas para melhorar, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, o orçamento público.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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