A mordida que não sara – Por Irio Piva

O Brasil ocupa a 184ª posição no ranking de horas anuais dedicadas à burocracia dos impostos, segundo Doing Business, relatório do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em 190 países. Dedicar mais horas de trabalho para pagar impostos prejudica a produtividade, a expansão, a geração de emprego, de renda e de arrecadação. O Brasil, titular do sistema tributário mais complexo do mundo, possui no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária suspensa, assim como todas as outras reformas essenciais para o seu povo.

Recentemente, no Rio Grande do Sul, os micro e pequenos empresários, integrantes do Simples Nacional, têm comemorado a vitória da dispensa da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). Conhecido também como o Imposto de Fronteira, foi criado para que as indústrias não perdessem diante de alíquotas de ICMS menores, de outros Estados. Os optantes do Simples, aproximadamente 85% das empresas gaúchas, por apresentarem lucro presumido, até então, não podiam compensar esse custo dos valores pagos de ICMS quando vendessem as mercadorias.

No entanto, é dever recordar que os empresários gaúchos buscam o fim da cobrança há mais de seis anos. Em 2015, a CDL POA, juntamente com outras entidades do varejo, liderou a campanha “Chega de Mordida”, que já pedia a inexigibilidade da Difal. Aprovada em dezembro de 2020 e valendo a partir de 1º de abril de 2021, a desobrigação do imposto ocorreu a partir da inclusão do pleito no Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 15.576-2020) e contou com apoio de parlamentares e do governo.

Esses seis anos de lutas, reuniões, cálculos, pareceres, protestos, conteúdos, articulações políticas, fóruns etc. estão intimamente relacionados com a posição que ocupamos no ranking do Banco Mundial. Muito trabalho e energia que poderiam ter sido direcionados para o crescimento. No momento em que vivemos, diante de uma das maiores crises da humanidade, é extremamente necessário que todos trabalhem juntos em prol das melhores saídas. O Estado é lento, disso se sabe, mas não pode se omitir em fazer o seu trabalho, não pode atuar como se estivesse em uma realidade paralela de realismo fantástico, enquanto vidas precisam ser salvas e o Brasil precisa se reerguer.

 

Irio Piva – Empresário e Presidente da CDL Porto Alegre

*Artigo publicado no Jornal Zero Hora – Edição impressa em 20 de abril de 2021.

 

Data

20 abril 2021

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